Política de Privacidade da 6mpg

01 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos usuários é a plataforma 6mpg, operada por meio do domínio https://6mpg.cam ("Plataforma" ou "6mpg"). O controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, o titular pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto: "Proteção de Dados — LGPD". O atendimento é realizado em Português Brasileiro, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

02 Dados Pessoais que Coletamos

A 6mpg coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa de relacionamento com o usuário:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento (para verificação da maioridade — 18 anos);
• Endereço de e-mail;
• Número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Fotografia (selfie) segurando o documento de identidade;
• Comprovante do método de pagamento utilizado para depósitos.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Dados da conta bancária (banco, agência, conta — sem senha ou token);
• Histórico de depósitos e saques realizados na Plataforma;
• Dados de cartão de crédito ou débito (processados exclusivamente pelos parceiros de pagamento — a 6mpg não armazena dados completos de cartão).

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, duração das sessões e interações com a interface;
• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões.

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo das mensagens trocadas com o suporte ao cliente;
• Registros de contato (data, hora, canal e assunto das interações);
• Preferências de comunicação e marketing (opt-in/opt-out).

03 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 6mpg são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

04 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 6mpg fundamenta-se em uma ou mais hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na Plataforma — inclui criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), obrigações fiscais, regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e determinações judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para finalidades legítimas da 6mpg, como prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para comunicações de marketing e funcionalidades opcionais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos serviços essenciais da Plataforma.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 6mpg não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com as garantias adequadas de proteção:

• Parceiros de pagamento: provedores de processamento de transações financeiras (empresas responsáveis pelo processamento de Pix, cartões de crédito, boleto bancário e carteiras digitais) — apenas os dados estritamente necessários para a transação;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de jogos de cassino e apostas esportivas (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) — dados de identificação da sessão de jogo, sem informações financeiras completas;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e prevenção à fraude utilizadas para a verificação dos documentos dos usuários;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem, armazenamento em nuvem e serviços de segurança cibernética — sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de órgão regulatório competente, como o Banco Central do Brasil, Receita Federal ou Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Todos os terceiros com quem a 6mpg compartilha dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratar tais dados em conformidade com a LGPD e com padrões equivalentes de proteção de dados.

06 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços utilizados pela 6mpg podem estar localizados fora do território brasileiro, o que implica a transferência internacional dos dados pessoais dos usuários. Nestes casos, a 6mpg adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD para assegurar que os dados transferidos continuem protegidos com padrão equivalente ao estabelecido pela legislação brasileira.

As principais garantias adotadas incluem: cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, transferência para países com legislação adequada reconhecida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e certificações internacionais de segurança da informação (como ISO/IEC 27001) por parte dos destinatários.

07 Retenção e Exclusão de Dados

A 6mpg retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender às obrigações legais aplicáveis. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e conta ativa: durante toda a vigência da conta na Plataforma;
• Dados de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e financeira brasileira;
• Dados de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos após o encerramento da conta;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: 3 (três) anos após a última interação.

Após o término do prazo de retenção aplicável e na ausência de obrigação legal que exija a manutenção dos dados, a 6mpg procederá à eliminação segura ou anonimização irreversível dos dados pessoais.

08 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 6mpg. Abaixo estão descritos todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD:

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve enviar solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD", indicando o direito que deseja exercer e fornecendo identificação suficiente para confirmar a titularidade dos dados. A 6mpg responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez por igual período mediante justificativa.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 6mpg utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, personalizar o conteúdo exibido, analisar o tráfego da Plataforma e garantir o funcionamento adequado das funcionalidades de segurança. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança da sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações agregadas sobre como os usuários navegam na Plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como jogo favorito, método de pagamento padrão) para personalizar a experiência nas próximas visitas;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento expresso do usuário (opt-in) para exibir comunicações relevantes sobre promoções da 6mpg.

9.2 Gestão de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços básicos. Para revogar o consentimento dado para cookies de marketing, basta acessar as configurações de privacidade da conta ou entrar em contato com o suporte.

10 Segurança dos Dados Pessoais

A 6mpg adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da 6mpg é criptografada, impedindo a interceptação de dados em trânsito;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash (hashing com salt) — a 6mpg nunca armazena senhas em texto simples e não tem acesso à senha original do usuário;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais, sempre registrado em logs de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de anomalias e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade por empresas especializadas independentes;
• Backup e recuperação: cópias de segurança dos dados são realizadas com frequência e armazenadas em ambiente segregado e criptografado.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 6mpg notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD e pelas orientações da ANPD.

11 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 6mpg são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 6mpg não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na Plataforma ou que seus dados foram coletados sem o devido consentimento, entre em contato imediatamente com nossa equipe pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 6mpg pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legais ou regulatórias, ou para incorporar melhorias nos processos de proteção de dados. A data da última revisão é sempre indicada no topo deste documento.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação na Plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado dos serviços da 6mpg após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política revisada. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

13 Contato — Encarregado de Dados (DPO)

A 6mpg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a 6mpg, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar incidentes de segurança relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO:

• Canal de contato: [email protected]
• Assunto sugerido: "Proteção de Dados — LGPD" ou "Direitos LGPD"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, o titular de dados tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujos canais de contato estão disponíveis em gov.br/anpd.